-
Data de assinatura:
06 de Junho de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PACTUADAS NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, VINCULADOS AO PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL. -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 1990 -
Fonte:
D.O. DE 08/06/1990 -
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SAF. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 196, DE 30/06/1990; 202, 01/08/90; 217, 31/08/90; 239, 02/10/90; 260, 01/11/90 - CONVERTIDA NA LEI 8.100, DE 05/12/1990 (PROMULGADA).
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional