Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.911-11 de 26 de outubro de 1999

Data de assinatura:

26 de Outubro de 1999

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 1999

Fonte:

D. O. 27/10/1999 P. 22

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL.

Alteração:

REEDITADA COM ALTERACOES PELA MPV 1.911-12, DE 25/11/1999

Correlação:

REEDICAO COM ALTERACAO DA MPV 1.911-10, DE 24/09/99
ORIGINARIA DA MPV 1795, DE 01/01/99

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional