Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.911-12 de 25 de novembro de 1999

Data de assinatura:

25 de Novembro de 1999

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Novembro de 1999 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 26/11/1999 P. 17 REPUBLICADA D.O. 26/11/99 EDICAO EXTRA.

Link:

Texto integral

Referenda:

MOG

Alteração:

- REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 1.999-13, DE 14/12/1999.

Correlação:

REEDICAO COM ALTERACOES DA MPV 1.911-11, DE 26/10/1999
ORIGINARIA - MPV 1795, DE 01/01/1999

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional