Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.911-8 de 29 de julho de 1999

Data de assinatura:

29 de Julho de 1999

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Julho de 1999

Fonte:

D. O. 30/07/199 P. 14

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL.

Alteração:

- REEDITADA COM ALTERACAO PELA MPV 1.911-9, DE 27/08/1999.

Correlação:

REEDICAO C/ ALTERACOES DA MPV 1.911-7, DE 29/07/99
ORIGINARIA DA MPV 1795, DE 01/01/99

Veto:

Assunto:

---

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; MINISTÉRIOS. SECRETARIAS DE ESTADO

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional