Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.911-9 de 27 de agosto de 1999

Data de assinatura:

27 de Agosto de 1999

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Agosto de 1999 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 28/08/1999 ED. EXTRA P. 24

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL.

Alteração:

REEDITADA C/ ALTERACOES P/ MPV 1.911-10, DE 24/09/1999

Correlação:

- REEDICAO COM ALTERACAO DA MPV 1.911-8, DE 29/07/1999.
- ORIGINARIA MPV 1795, DE 01/01/99.

Veto:

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional