Medida Provisória nº 1.915-1 de 29 de julho de 1999
Data de assinatura:
29 de Julho de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA CARREIRA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO.
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Julho de 1999
Fonte:
D. O. 30/07/1999 P. 22 * D. O. 20/08/1999 - RET - (REFERENDA)
( ) RETIFICACAO: NA PAGINA 23, 1ª COLUNA, NAS ASSINATURAS, LEIA-SE: FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, PEDRO MALAN, FRANCISCO DORNELLES, WALDECK ORNELAS E MARTUS
TAVARES.
- REEDITADA PELA MPV 1915-2, DE 27/08/1999.
Correlação:
REEDICAO C/ ALTERACOES DA MPV 1915, DE 29/06/99 (ORIGINARIA)
Veto:
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional