-
Data de assinatura:
24 de Setembro de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZACAO DA CARREIRA DA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA CARREIRA FISCALIZACAO DO TRABALHO. Ÿ -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D. O. 27/09/1999 P. 35 -
Link:
-
Referenda:
MF. MTE. MPAS. MOG -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1915-4, DE 26/10/1999.
-
Correlação:
REEDICAO C/ ALTERACOES DA MPV 1915-2, DE 27/08/99
ORIGINARIA DA MPV 1915, DE 29/06/99
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional