Observação:
AS MATÉRIAS DA MEDIDAS PROVISÓRIAS:
1.936-45, DE 30/03/2000, (QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 14, 18, 34, 44 E 49 DA LEI Nº 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTS. 18, 19, 34, 35 E DO PAR. 4 DO ART. 53 DA LEI Nº 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA OS EXERCÍCIOS DE 1996 E 1997) E;
1937-14, DE 30/03/2000, (QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.692, DE 27/07/1998, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 1999);
FORAM INCORPORADAS AO TEXTO DA MP REVOGADORA 1.992-27, DE 11/04/2000, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, E 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999 E 2000, RESPECTIVAMENTE.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional
