Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.938-18 de 26 de junho de 2000

Data de assinatura:

26 de Junho de 2000

Ementa:

AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Junho de 2000

Fonte:

D.O.U de 27/06/2000, pág. nº 4

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA E REVOGADA PELA MPV 1.938-19, DE 26/07/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.938-17, DE 26/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.809, DE 09/02/1999.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional