Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.940-18 de 03 de fevereiro de 2000

Data de assinatura:

03 de Fevereiro de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21/11/1966, DA LEI Nº 6.435, DE 15/07/1977, DA LEI 5.627, DE 01/12/1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Fevereiro de 2000

Fonte:

D.O. DE 04/02/2000, P. 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.940-19, DE 02/03/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.940-17, DE 06/01/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.719, DE 13/10/1998.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional