Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.940-29 de 14 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

14 de Dezembro de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21/11/1966, DA LEI 6.435, DE 15/07/1977, DA LEI 5.627, DE 01/12/1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 15/12/2000, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.069-30, DE 27/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.940-28, DE 16/11/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.719, DE 13/10/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional