Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.943-59 de 16 de novembro de 2000

Data de assinatura:

16 de Novembro de 2000

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Novembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 17/11/2000, pág. nº 5

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.062-60, DE 30/11/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.943-58, DE 19/10/2000.
ORIGINÀRIA: MPV 1.459, DE 21/05/1996.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional