-
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O SALARIO MINIMO PARA O PERIODO DE 01/05/1996 A 30/04/1997. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. 10/12/1999 P. 9 -
Link:
-
Referenda:
MF. MTE. MPAS. MOG. -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1945-47, DE 06/01/2000.
-
Correlação:
- REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1869-45, DE 23/11/1999.
- ORIGINARIA MPV 1415, DE 29/04/1996.
-
Veto:
-
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; SALÁRIO-MÍNIMO. -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional