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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO PARA O PERÍODO DE 1 DE MAIO DE 1996 A 30 DE ABRIL DE 1997. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 04/02/2000, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.945-49, DE 02/03/2000.
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Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.945-47, DE 06/01/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.415, DE 29/04/1996.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional