Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 195 de 30 de junho de 1990

Data de assinatura:

30 de Junho de 1990

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO BONUS DO TESOURO NACIONAL E DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Julho de 1990

Fonte:

D.O. 02/07/1990

Link:

Texto integral

Referenda:

FAZENDA

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 200, DE 27/07/1990; MPV 212, DE 29/08/1990; 237, DE 28/09/90; CONVERTIDA NA LEI 8.088, DE 1990

Correlação:

ORIG. MPV 189, DE 1990

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional