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Data de assinatura:
03 de Fevereiro de 2000 -
Ementa:
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6321, DE 14/04/1976, 6494, DE 07/12/1977, 7998, DE 11/01/1990, E 9601, DE 21/01/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Fevereiro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 04/02/2000, P. 13 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.952-21, DE 02/03/2000.
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Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.952-19, DE 06/01/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.709, DE 06/08/1998.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional