Medida Provisória nº 1.952-25 de 26 de junho de 2000

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14/04/1976, 6.494, DE 07/12/1977, 7.998, DE 11/01/1990, E 9.601, DE 21/01/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

27 de Junho de 2000

D.O. DE 27/06/2000, P. 10

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

REEDIÇÃO DA MPV 1.952-24, DE 26/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.709, DE 06/08/1998.

---

---