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Data de assinatura:
19 de Outubro de 2000 -
Ementa:
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14/04/1976, 6.494, DE 07/12/1977, 7.998, DE 11/01/1990, E 9.601, DE 21/01/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Outubro de 2000 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 20/10/2000, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
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Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.952-28, DE 21/09/2000
ORIGINÁRIA: MPV 1.709, DE 06/08/1998
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional