Medida Provisória nº 1.952-30 de 16 de novembro de 2000
Data de assinatura:
16 de Novembro de 2000
Ementa:
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT,PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14/04/1976, 6.494, DE 07/12/1977, 7.998, DE 11/01/1990, E 9.601,DE 21/01/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.952-31, DE 14/12/2000
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.952-29, DE 19/10/2000
ORIGINÁRIA: MPV 1.709, DE 06/08/1998
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional