Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.952-30 de 16 de novembro de 2000

Data de assinatura:

16 de Novembro de 2000

Ementa:

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT,PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6.321, DE 14/04/1976, 6.494, DE 07/12/1977, 7.998, DE 11/01/1990, E 9.601,DE 21/01/1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Novembro de 2000

Fonte:

D. O. ELETRÔNICO DE 17/11/2000, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.952-31, DE 14/12/2000

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.952-29, DE 19/10/2000
ORIGINÁRIA: MPV 1.709, DE 06/08/1998

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional