Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.952-31 de 14 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

14 de Dezembro de 2000

Ementa:

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23/12/1965, 6.321, DE 14/04/1946, 6.494, DE 07/12/1977, 7.998, DE 11/01/1990, E 9.601, DE 21/01/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 15/12/2000, pág. nº 7

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

RETIFICAÇÃO: D. O. ELETRÔNICO DE 21/12/2000, P. 1 (REFERENDA)
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.076-32, DE 27/12/2000

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.952-30, DE 16/11/2000
ORIGINÁRIA: MPV 1.709, DE 06/08/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional