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Data de assinatura:
26 de Maio de 2000 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 1º, 4º, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ART. 10º DA LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2000 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D. O. DE 28/05/2000, P. 12 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.956-51, DE 26/06/2000.
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Correlação:
REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.956-49, DE 27/04/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.511, DE 25/07/1996.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional