Medida Provisória nº 1.956-51 de 26 de junho de 2000
Data de assinatura:
26 de Junho de 2000
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 1º, 4º, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:
REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.956-52, DE 26/07/2000.
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.956-50, DE 26/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.511, DE 25/07/1996.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional