Medida Provisória nº 1.958-25 de 09 de dezembro de 1999
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICRO EMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15/12/1976, 8.029, DE 12/04/1990, E 8.990, E 8.934, DE 18/11/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDIÇÃO DA MPV 1.894-24, DE 23/11/1999.
ORIGINÁRIA: MPV 1.638, DE 04/10/1998.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional