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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZACAO DE COOPERATIVAS DE PRODUCAO AGROPECUARIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIACAO DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. 10/12/1999 P. 21 D.O. 15/12/1999 P. 49 - RET. -
Link:
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Referenda:
MF. MAA. MOG. -
Alteração:
RETIFICACAO:
ONDE SE LE: "...SERAO UTILIZADOS NA FORMA A SEGUIR:"
LEIA-SE "...SERAO ATUALIZADOS NA FORMA A SEGUIR:"
- REEDITADA PELA MPV 1961-18, DE 06/01/200
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Correlação:
- REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 1898-16, DE 23/11/1999.
- ORIGINARIA MPV 1715, DE 01/09/1998.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional