Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.961-28 de 24 de outubro de 2000

Data de assinatura:

24 de Outubro de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA-RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Outubro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 25/10/2000, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.961-29, DE 23/11/2000

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.961-27, DE 22/09/2000
ORIGINÁRIA: MPV 1.715, DE 03/09/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional