-
Data de assinatura:
06 de Janeiro de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 07/01/2000, P. 21 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.963-15, DE 03/02/2000.
-
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.963-13, DE 09/112/1999
ORIGINÁRIA: MPV 1.782, DE 14/12/1998
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional