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Medida Provisória nº 1.964-34 de 21 de dezembro de 2000
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21/10/1976, 8.112, DE 11/12/1990 E 9.525, DE 03/12/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Reedição revogada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2000
Fonte:
D.O.U de 22/12/2000, pág. nº 11
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA
MPV 2.088-35
, DE 27/12/2000.
Correlação:
REEDIÇÃ0 DA MPV 1.964-33, DE 23/11/2000.
ORIGINÁRIA:
MPV 1.669
, DE 19/06/1998.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional