Medida Provisória nº 1.971-12 de 01 de junho de 2000
Data de assinatura:
01 de Junho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA CARREIRA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.971-11, DE 04/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.915, DE 29/06/1999.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional