Medida Provisória nº 1.971-16 de 27 de setembro de 2000
Data de assinatura:
27 de Setembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ CARREIRA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO.
MINISTÉRIO DA FAZENDA-MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO-MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
REEDIÇÃO DA MPV 1.971-15, DE 28/08/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.915, DE 29/06/1999.
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional