Medida Provisória nº 1.971-19 de 21 de dezembro de 2000
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO.
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.093-20, DE 27/12/2000.
Correlação:
REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.971-18, DE 23/11/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.915, DE 29/06/1999.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional