Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.972-16 de 28 de julho de 2000

Data de assinatura:

28 de Julho de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Julho de 2000 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. DE 30/07/2000, P. 6 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTERIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.972-17, DE 28/08/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.972-15, DE 29/06/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.827, DE 27/05/1999.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional