-
Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1999 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 9. DA LEI N. 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A REDUCAO DE EMISSAO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 1999 -
Fonte:
D.O. 13/12/1999 P. 17 -
Link:
-
Referenda:
MF. -
Alteração:
- REEDITADA PELA MPV 1975-21, DE 11/01/2000.
-
Correlação:
- REEDICAO DA MPV 1867-19, DE 23/11/1999.
- ORIGINARIA MPV 1662, DE 28/05/1998.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional