Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.975-21 de 11 de janeiro de 2000

Data de assinatura:

11 de Janeiro de 2000

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Janeiro de 2000

Fonte:

D.O. DE 12/01/2000, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.975-22, DE 10/02/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.975-20, DE 10/12/1999.

ORIGINÁRIA: MPV 1.662, DE 28/05/1998.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional