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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2000 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9. DA LEI N. 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 11/02/2000, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.975-23, DE 09/03/2000.
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Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.975-21, DE 11/01/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.662, DE 28/05/1998.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional