Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.975-26 de 01 de junho de 2000

Data de assinatura:

01 de Junho de 2000

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.9º DA LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Junho de 2000

Fonte:

D.O. DE 02/06/2000, P.11

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.975-27, DE 29/06/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.975-25, DE 04/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.662, DE 28/05/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional