Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.975-28 de 28 de julho de 2000

Data de assinatura:

28 de Julho de 2000

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI N. 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Julho de 2000 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 28/07/2000, pág. nº 11

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.053-29, DE 04/08/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.975-27, DE 29/07/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.662, DE 28/05/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional