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Data de assinatura:
10 de Fevereiro de 2000 -
Ementa:
ALTERA A LEI 9.656, DE 03/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 11/02/2000, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.976-24, DE 09/03/2000.
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Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.976-22, DE 11/01/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.665, DE 04/06/1998.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional