Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.976-34 de 21 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 2000

Ementa:

ALTERA A LEI 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 22/12/2000, pág. nº 21

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.097-35, DE 27/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.976-33, DE 23/11/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 1.665, DE 04/06/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional