-
Data de assinatura:
04 de Maio de 2000 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Maio de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 05/05/2000, P. 29 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.982-71, DE 01/06/2000.
-
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.982-69, DE 06/04/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 794, DE 29/11/1994.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional