Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.982-74 de 28 de agosto de 2000

Data de assinatura:

28 de Agosto de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Agosto de 2000

Fonte:

D.O. DE 29/08/2000, P. 23

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.982-75, DE 27/09/2000

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.982-73, DE 28/07/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 794, DE 29/11/1994.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional