Medida Provisória nº 1.984-23 de 26 de outubro de 2000
Data de assinatura:
26 de Outubro de 2000
Ementa:
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E DAS LEIS 5.869, DE 11/01/1973, E 4.348, DE 26/06/1964,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDIÇÃO DA MPV 1.984-22, DE 27/09/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.798, DE 13/01/1999.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional