Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.984-25 de 21 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 2000

Ementa:

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 2000

Fonte:

D. O. ELETRÔNICO DE 22/12/2000, P. 30

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTICA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MIN

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.102-26, DE 27/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.984-24, DE 23/11/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 1.798, DE 13/01/1999.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional