Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.985-31 de 28 de agosto de 2000

Data de assinatura:

28 de Agosto de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Agosto de 2000

Fonte:

D.O. DE 29/08/2000, P. 26

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA-MME; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.985-32, DE 27/09/2000

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.985-30, DE 28/07/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.655, DE 20/04/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional