Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.988-21 de 08 de junho de 2000

Data de assinatura:

08 de Junho de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES COM RECURSOS DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO DO NORTE, DO NORDESTE E DO CENTRO-OESTE, DE QUE TRATA A LEI Nº 7.827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Junho de 2000

Fonte:

D.O.U de 09/06/2000, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.035-22, DE 27/06/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.988-20, DE 11/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.727, DE 06/11/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional