-
Data de assinatura:
26 de Julho de 1990 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE SALÁRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Julho de 1990 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/07/1990, P. 14415 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, GARANTIA, SALARIO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, TRABALHADOR, FIXAÇÃO, DATA BASE. DEFINIÇÃO, SALARIO, DATA BASE, FATOR DE REAJUSTAMENTO. FIXAÇÃO, NORMAS, BASE DE CALCULO, SALARIO, FATOR DE REAJUSTAMENTO, TRABALHADOR. PROIBIÇÃO, REPASSE, PREÇO, HIPOTESE, REAJUSTAMENTO, SALARIO, TRABALHADOR -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional