Medida Provisória nº 1.991-18 de 10 de junho de 2000
Data de assinatura:
10 de Junho de 2000
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - MAA.
Alteração:
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.037-19, DE 28/06/2000.
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.991-17, DE 11/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.807, DE 28/01/1999.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional