-
Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 2000 -
Ementa:
ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 2000 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. DE 12/02/2000, P. 9 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.995-76, DE 10/03/2000.
-
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.995-74, DE 13/01/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 480, DE 27/04/1994.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional