-
Data de assinatura:
11 de Maio de 2000 -
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º E 9º DA LEI Nº 8.019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 12/05/2000, P. 20 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 1.998-66, DE 08/06/2000.
-
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 1.998-64, DE 11/04/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 964, DE 30/03/1995.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional