Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.999-16 de 10 de março de 2000

Data de assinatura:

10 de Março de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

13 de Março de 2000

Fonte:

D.O. DE 13/03/2000, P. 15

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 1.999-17, DE 11/04/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.999-15, DE 11/02/2000

ORIGINÁRIA: MPV 1.795, DE 01/01/1999

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional