Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.999-18 de 11 de maio de 2000

Data de assinatura:

11 de Maio de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Maio de 2000

Fonte:

D.O. DE 12/05/2000, P. 21

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 1.999-19, DE 08/06/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 1.999-17, DE 11/04/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.795, DE 01/01/1999.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional